Legislação transversal aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)

 

- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

- Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 (Texto atualizado) - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

 

- Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Atualiza o Decreto nº 9.991/2019.

 

- Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019.

 

- Central de Conteúdos relacionados à PNDP 

 

Resoluções e Instruções Normativas da Universidade de Brasília

 

- Instrução Normativa da Câmara de Gestão de Pessoas n. 01/2016 - Estabelece normas para a Capacitação dos Servidores Públicos Federais em exercício na Fundação Universidade de Brasília.

 

- Resolução do Conselho de Administração n. 009/2015 - Subsidia a isenção de taxas para servidor aluno especial de graduação e pós-graduação.

 

- Resolução da Câmara de Extensão n. 01/2015 - Subsidia a isenção para servidor cursar UnB Idiomas.

 

- Resolução do Conselho de Administração n. 003/2002 - Subsidia a isenção de pagamento dos cursos de pós-graduação (lato e stricto sensu) para seervidores.

 

 

Formulários

• Termo de Consentimento da Chefia para Participação em Cursos da Procap
  • Download (preencher o termo, coletar a assinatura da chefia e anexar ao formulário de inscrição no curso pretendido)

• Formulário de Prestação de Contas de Viagem
  • Documento