Gestão e fiscalização de contratos, à luz da IN 05/2017-MP e da jurisprudência do TCU.


A definir 8:00 - 18:00 25/02/2019 - 27/02/2019

 

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ATENÇÃOAs inscrições para cursos da PROCAP passaram a ser efetuadas por meio do SIGRH. Caso não tenha acesso ao sistema, favor efetuar o autocadastro em www.sig.unb.br/sigrh

 

Nome da Ação: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, À LUZ DA IN 05/2017-MP E DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Modalidade: Presencial

Carga Horária: 20 horas

Data: 25/02 a 27/02/2019

Inscrições: 11/02 a 20/02/2019

Horário: 08h às 12h e 14h às 18. No dia 27/02, o curso acontece apenas no período da manhã (8h às 12h)

Promovido por: Procap

Ementa: Procedimentos necessários para fiscalização dos contratos administrativos. Conhecimento prático da sistemática de acompanhamento e fiscalização contratual, incluindo a realização de reuniões com a contratada, promoção de diligência, determinação de correção de pendências e promoção da instauração de processo administrativo para apuração e responsabilidade.

Objetivo geral: Capacitar os servidores com os insumos necessários para fiscalizar os contratos administrativos, nos termos das regras disciplinadas na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Público Alvo: Servidores públicos federais pertencentes ao quadro da FUB e em exercício nessa instituição e servidores cedidos em exercício na FUB, bem como profissionais contratados em caráter temporário, pela Lei n. 8.745/93.

 

 

Observações:

 

- A AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA é procedimento OBRIGATÓRIO para servidores técnicos (dispensado aos docentes). Para acessar o MANUAL (PARA CHEFIAS) DE COMO AUTORIZAR O SERVIDOR A REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO, clique AQUI

- O preenchimento e o envio do formulário de inscrição não garantem a participação no curso. Serão consideradas as solicitações de matrículas por ordem de envio até o limite das vagas;

- O servidor que tiver sua matrícula efetivada será informado através dos e-mails cadastrados no formulário.

Após a submissão da inscrição no SIGRH, o inscrito poderá consultar o status de sua inscrição em  Capacitação > Inscrição > Inscrições Realizadas